Extinta em 2017, propaganda de partidos está de volta ao rádio e TV

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que retomará a propaganda partidária no rádio e na televisão, alterando a Lei nº 9.096/1995, também conhecida como Lei dos Partidos Políticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).

Ao contrário da propaganda eleitoral, que ocorre em ano de eleição e promove candidatos, a propaganda partidária colocava em evidência o próprio partido. A prática foi extinta em 2017. O texto recém aprovado foi criado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT).

De acordo com os parlamentares, no projeto, pela nova regra, os custos da propagandas partidárias seriam bancados por recursos públicos do Fundo Partidário e a União, posteriormente, cobriria esses montantes.

Quando a Câmara e Senado discutiram sobre a proposta, no fim de 2021, ambos decidiram que as propagandas seriam financiadas com pagamentos às emissoras que as veiculavam. Na sanção, no entanto, Bolsonaro veta o trecho “visando à adequação à constitucionalidade e ao interesse público”.

“Após a manifestação técnica dos Ministérios competentes, decidiu vetar o dispositivo que estabelecia que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito à compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto, uma vez que instituiria benefício fiscal, com consequente renúncia de receita […]”, diz a justificativa enviada pelo Ministério das Comunicações.

Aprovação no Senado Federal

Aprovado no dia 8 de dezembro, o projeto foi um substitutivo já votado pela Câmara.

A proposta havia sido aprovada pelos senadores e posteriormente pela Câmara dos Deputados, tendo sofrido alterações na redação, o que provocou o retorno do texto para o Senado.

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