O relator do projeto substitutivo Antônio Brito optou por fazer as mudanças apenas na Lei de Preconceito Racial, sem mexer no Código Penal

Proposta revoga a obrigatoriedade da contratação de frentistas em postos de combustíveis

Atribuições de trabalho e previdência, até então a cargo do Ministério da Economia, passam a nova pasta ministerial

A desoneração da folha de pagamento permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários, por alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%

Acordo foi anunciado pelo ministro das Comunicações, Fábio Farias, após a tentativa de votação da matéria nesta terça-feira (9)

Medida provisória vira projeto e beneficiará microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte; produtores rurais, cooperativas e associações de pesca

Proposta do vice-presidente da Câmara que regula mercado de carbono tem apoio de líderes no Congresso

A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos

Benefício, no valor de R$ 150, será permanente e vai atender famílias em situação de pobreza

Preço dos combustíveis subiu com desvalorização do real e encarecimento do petróleo