Câmara aprova rastreio do ouro e combate ao garimpo ilegal na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22 de abril), o projeto de lei 3.025/2023, que estabelece o novo marco legal para o mercado de ouro no Brasil.

A proposta, de autoria do governo federal, institui um sistema de rastreabilidade rigoroso para enfrentar o avanço do garimpo ilegal, especialmente em territórios vulneráveis como a terra indígena ianomâmi, na Amazônia.

O texto aprovado põe fim à chamada “presunção de boa-fé”, dispositivo legal que, até então, eximia compradores de responsabilidade sobre a origem do metal, facilitando o “esquentamento” de ouro extraído ilegalmente.

Com a nova regra, a Casa da Moeda do Brasil assume a responsabilidade pela marcação física e digital do ouro, assegurando o controle sobre toda a cadeia produtiva.

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Rastro de destruição e evasão

A exploração clandestina em solo amazônico tem gerado impactos que ultrapassam as fronteiras ambientais.

De acordo com o governo, o garimpo ilegal é responsável por uma evasão de divisas bilionária e não mensurada, além de deixar um rastro de mortes, contaminação por mercúrio e crises humanitárias.

Na terra ianomâmi, a atividade é apontada como a principal causa do colapso sanitário e social que vitimou centenas de indígenas nos últimos anos.

As novas diretrizes exigem que o ouro extraído de lavra garimpeira seja vendido exclusivamente a instituições autorizadas pelo Banco Central.

As transações deverão ser acompanhadas de nota fiscal eletrônica e da guia de transporte e custódia de ouro, eliminando o uso de documentos em papel, que eram facilmente falsificados.

Penalidades e custos

Para viabilizar o controle, o projeto cria a taxa de registro das transações e de marcação física do ouro (Touro). O valor será de R$ 2,00 pela emissão da guia de transporte e R$ 5,00 por grama de ouro para a marcação física.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores à apreensão do metal, perda definitiva do bem e multas severas, além de sanções penais.

O projeto segue agora para análise do Senado, onde deve tramitar com prioridade devido à urgência da crise ambiental e de segurança pública na região Norte.

Foto: vinicius Mendonça/Ibama