Átila Lins propõe auxílio-fardamento a policiais, bombeiros e guardas municipais

O deputado federal Átila Lins (PSD) deu entrada nesta terça-feira (7 de julho) no projeto de lei para regulamentar a concessão do auxílio-fardamento anual para policiais militares, bombeiros e guardas municipais.

Trata-se de uma vantagem em dinheiro para cobrir os custos com uniformes. O valor deve ser equivalente ao soldo na data do pagamento.

O projeto teve inspiração nas Forças Armadas que concede o auxílio aos oficiais, uma vez que cabos e soldados têm direito a receber integralmente todo o fardamento.

Segundo ele, o projeto busca criar um padrão nacional para o benefício, reduzindo disputas administrativas e judiciais, além de se inspirar em regras já adotadas pelas Forças Armadas.

A proposta preserva a autonomia de estados e municípios, deixando a regulamentação prática sob a responsabilidade de cada corporação ou lei local.

“O projeto confere tratamento normativo expresso e uniforme ao auxílio-fardamento devido aos policiais militares, bombeiros-militares e guardas municipais, suprindo lacuna normativa e reduzindo controvérsias administrativas e judiciais acerca de sua extensão, periodicidade e valor”, justifica o decano da bancada do Amazonas.

Segundo ele, os profissionais apresentam necessidade de reposição periódica do uniforme, “indispensável ao exercício da atividade, à disciplina institucional e à adequada apresentação funcional”.

Regras

O projeto ainda estabelece algumas regras. No caso de promoção, o profissional ganha o direito de receber o valor integral do auxílio adaptado ao novo posto ou graduação, mesmo que já tenha recebido o benefício anterior há menos de um ano.

Se o agente perder a farda em um sinistro ou calamidade, a liberação de um novo auxílio será avaliada por meio de uma sindicância interna após o pedido do profissional.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados