‘Seduc SP’ de Rossieli Soares exige comprovante da vacina na escola
Regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita notificação ao Conselho Tutelar
Mariane Veiga
Publicado em: 29/01/2022 às 19:35 | Atualizado em: 29/01/2022 às 20:09
Uma nova resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, comandada por Rossieli Soares, determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a covid-19 e todas as outras vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias durante o segundo bimestre de 2022.
A resolução, que foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29), determina que o responsável legal dos estudantes matriculados deverá apresentar o documento comprobatório de vacinação completa contra a covid ou atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação contra essa doença.
Conforme o G1, as escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o Conselho Tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação.
A regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
De acordo com o ECA, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da covid, é obrigatória.
Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa recomendaram a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid.
A mudança de regra acontece dias após Rossieli Soares ter dito que a vacina contra a covid não seria exigida dos estudantes da rede estadual de ensino para a volta às aulas presenciais.
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Foto: Israel Conte/BNC