Ex da Susam, Alecrim recebe multa do TCE por contratos de 2009 e 2013
Por irregularidades, o ex-secretário de Saúde do Amazonas foi multado em R$ 20,5 mil
Mariane Veiga
Publicado em: 02/02/2022 às 16:01 | Atualizado em: 02/02/2022 às 22:35
Por decisão do plenário neste dia 2, o Tribunal de Contas (TCE-AM) multou o ex-secretário de Saúde do Amazonas (Susam) Wilson Alecrim em R$ 83 mil.
Alecrim foi denunciado por comissão de inspeção do tribunal, por meio da Secretaria de Controle Externo.
Conforme detectado, Alecrim teria praticado irregularidades em dois contratos da Susam com a Prefeitura de Tabatinga, em 2009 e 2013.
Recursos eram para construir unidades de pronto-atendimento.
Contudo, está celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, estipulado em 180 dias.
Além disso, o contrato não apresentou os projetos executivos necessários.
Outro ponto não justificado pelo gestor à época foi à deficiência de documentos de habilitação das empresas participantes no certame.
Como resultado, a empresa vencedora da licitação não tinha expertise para execução das obras.
Pelas irregularidades, Alecrim foi multado em R$ 20,5 mil e, de forma conjunta com a empresa Kairos Construtora, considerado em alcance de R$ 62,5 mil, totalizando R$ 83 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida ou realizar o pagamento das multas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Foto: Divulgação/TCE-AM