Justiça aplica multa diária de R$ 100 mil por falta de serviços psiquiátricos

A Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à União e ao estado do Amazonas por não adotarem as medidas necessárias à reestruturação do centro psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em Manaus. Essa sentença judicial, de 2018, era para que o hospital oferecesse condições de atendimento adequado aos pacientes. A nova decisão, […]

Partidos não podem pagar multas com verbas de campanha

O Congresso Nacional manteve mais um veto presidencial da chamada minirreforma eleitoral. Com isso, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais. Segundo as informações da Agência Brasil, o veto foi mantido em sessão do Congresso realizada na tarde desta terça-feira (10). Foi mantido pelos deputados e sequer precisou […]

União é multada por não proteger povos isolados do Vale do Javari

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal que determine a aplicação de multa diária à União por não prestar apoio operacional, por meio das forças de segurança, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas isolados do Vale do Javari – localizado no extremo oeste do Amazonas – e […]

MPF multa frigorífico no AM em R$ 3,8 milhões por violar o Carne Legal

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu na Justiça a execução de multa no valor de R$ 3.885.750,00 ao frigorífico Amazona por deixar de cumprir as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do programa Carne Legal. O MPF entende que a punição se aplica também a seus sucessores, o frigorífico Frigoli Alimentos […]

Quer saber se está acometido do novo coronavírus? Faça seu diagnóstico on-line.