Procon-AM multa 13 postos em Parintins por preços abusivos

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) consolidou, nesta quarta-feira (11/3), a aplicação de multas administrativas contra 13 postos de combustíveis em Parintins.

As penalidades, que totalizam R$ 662.458,95, são decorrentes de infrações por prática de preço abusivo identificadas em fiscalização iniciada no ano passado.

Os valores das multas foram calculados com base no porte de cada empresa (CNPJ). Embora o nome dos estabelecimentos punidos não tenha sido divulgado, o detalhamento das sanções revela disparidades significativas:

Médio porte: Três postos receberam a penalidade máxima de R$ 209.250,00 cada.

Pequeno porte: Dois postos foram multados em R$ 5.300,00 cada.

Outras categorias: Um estabelecimento recebeu multa de R$ 11.878,45, enquanto sete microempresas (ME) foram penalizadas em R$ 1.747,50 cada.

Origem da fiscalização

A operação foi um desdobramento de uma mobilização da Câmara Municipal de Parintins, liderada pelo vereador Alex Garcia e assinada por outros nove parlamentares. O grupo encaminhou um pedido formal ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), resultando em uma ação conjunta entre Procon-AM e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O caso segue sob análise do MPAM, que ainda não emitiu um parecer final.

Justificativa de alta e mercado internacional

Recentemente, consumidores de Parintins voltaram a questionar novos reajustes nas bombas. Donos de postos atribuíram a alta à guerra no Oriente Médio e às oscilações do mercado internacional.

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Contudo, informações técnicas apontam uma contradição: conforme reportagem do portal G1, a Petrobras ainda não repassou o aumento do preço internacional do petróleo para as refinarias, o que, em tese, desautorizaria repasses imediatos ao consumidor final neste momento.

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Foto: Divulgação