Projeto de Péricles e Fausto Jr que veta vacina em crianças é repudiado
A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (3),na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas)
Publicado em: 05/02/2022 às 20:47 | Atualizado em: 07/02/2022 às 10:25
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) se manifestou, nesta sexta-feira (4), contrário ao Projeto de Lei que visa proibir a exigência de passaporte sanitário em escolas e unidades de ensino das redes pública e privada em todos os municípios do Amazonas.
A proposta, de autoria dos deputados Delegado Péricles e Fausto Júnior, foi apresentada nesta quinta-feira (3),na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
“Manifesto minha posição contrária ao projeto de lei dos deputados Delegado Péricles e Fausto Jr., a quem respeito, que pretende proibir a exigência do comprovante de vacina para as crianças frequentarem as escolas”, disse Serafim em publicação em suas redes sociais na tarde desta sexta.
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Para o líder do PSB na Casa Legislativa, além das razões de bom senso, que para ele são óbvias, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê em seu artigo 14, parágrafo 1º, que: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
“Portanto, assunto já exaurido por lei federal”, completou o parlamentar que é membro titular da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALE-AM.
Foto: divulgação