STF nega HC a Janot no plano para matar Gilmar Mendes

O ministro Kássio Nunes Marques negou o habeas corpus por entender que não cabe esse tipo de remédio constitucional contra decisões dos magistrados da Corte.

15/02/2022 11:50

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em investigação que corre contra ele na Corte. Janot é acusado de ter criado um plano para matar o ministro Gilmar Mendes.

Em setembro de 2019, prestes a lançar um livro de memórias, Janot afirmou que foi armado até o Supremo e tentaria matar o ministro durante um dos intervalos das sessões. De acordo com as declarações que deu à imprensa na época, após o ato, ele tiraria a própria vida.

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Janot teve os bens apreendidos, inclusive uma arma, que teve o porte revogado. Ainda foi imposta na época uma medida protetiva para que ele não se aproximasse do STF ou do ministro Gilmar Mendes. A defesa pediu o trancamento da investigação e a restituição do material apreendido.

O ministro Nunes Marques negou o habeas corpus por entender que não cabe esse tipo de remédio constitucional contra decisões dos magistrados da Corte. “Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, escreveu.