Se Bolsonaro não recuar sobre IPI, bancada vai judicializar o caso
O deputado explicou que existem dois caminhos para "brigar" na esfera judicial pela manutenção da sobrevivência da ZFM
Publicado em: 07/03/2022 às 13:13 | Atualizado em: 07/03/2022 às 18:51
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), declarou que aguarda um gesto de bom senso do presidente Jair Bolsonaro, excetuando a Zona Franca de Manaus (ZFM), do decreto que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Caso não aconteça um recuo por parte do governo, o parlamentar explica que o caminho será a judicialização do caso e a busca na Justiça para derrubar o decreto.
Segundo Ramos, não é interesse da bancada brigar com a redução do IPI, desde que os produtos produzidos no modelo Zona Franca sejam deixados de fora da medida.
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O deputado explicou que existem dois caminhos para “brigar” na esfera judicial pela manutenção da sobrevivência da ZFM.
O primeiro seria ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pois as excepcionalidades do modelo estão garantidos na Constituição. A outra medida é uma representação eleitoral contra o governo, por conta de a redução do IPI ser um benefício, em ano eleitoral.
Foto: BNC Amazonas