Congresso derruba veto a dívidas de MEI, micro e pequenas empresas
O governo orientou, na sessão desta quinta-feira (10), a favor da derrubada do veto, seguindo um acordo fechado com os parlamentares
Publicado em: 10/03/2022 às 20:23 | Atualizado em: 10/03/2022 às 20:23
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas. A renegociação é com microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte inscritos no Simples Nacional.
A derrubada do veto teve orientação do presidente da República por causa do período eleitoral.
De acordo com a publicação do g1, o programa foi batizado de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp).
O projeto, de autoria do Senado, foi encaminhado à sanção em dezembro de 2021, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Bolsonaro vetou integralmente a proposta em janeiro deste ano, o que causou reação no Congresso e entre os pequenos empresários.
Na ocasião, o presidente alegou que o texto desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque abria mão de recursos que seriam arrecadados sem indicar uma fonte para compensar essa perda.
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Dias depois, o governo lançou dois programas de renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional, mas os programas abrangem somente as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União — quando o devedor é negativado e pode ser cobrado na Justiça.
Ficaram de fora todas as empresas que ainda não foram inscritas na dívida ativa e têm atrasos com a Receita Federal.
Os vetos presidenciais são analisados por deputados e senadores em sessões do Congresso, quando os parlamentares podem confirmar ou derrubar a decisão do presidente. Se derrubados, os dispositivos seguem para promulgação. No Senado, o veto foi derrubado por 65 votos a 2; na Câmara, por 430 a 11.
Orientação do governo
Na sessão desta quinta-feira (10), o governo orientou a favor da derrubada do veto, seguindo um acordo fechado com os parlamentares.
“Eu me lembro da agonia que foi a sanção da lei do presidente Bolsonaro, preocupado em sancionar a lei, e a Economia recomendando [o veto] por causa do período eleitoral, enfim, e ele próprio disse: ‘senador Jorginho, vamos derrubar o veto'”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso e autor da proposta.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado