Presidente da Câmara cobra decisão do STF sobre Daniel Silveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diz que decisão judicial deve se cumprir, mas em nota enviada à imprensa disse que seria desejável que o Plenário do Supremo tomasse a decisão sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira. “Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”.

Silveira se recusa a cumprir a decisão de Alexandre de Moraes sobre uso de tornozeleira e se encastelou na Câmara para não cumpri-la.

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Lira disse que, assim como decisões judiciais devem ser cumpridas, a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.

E reforçou mais de uma vez que o desejável é que o Plenário do STF fosse acionado e tomasse uma decisão rápida.

Entenda o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (29), a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

O ministro autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Silveira disse em discurso no plenário que não aceitará.

Na sexta-feira (25), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a aplicação de novas medidas restritivas ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.

Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Segundo a PGR, Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.

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A ordem para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).

“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo”, escreveu Moraes.

O ministro determinou que a PF e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal procedam à imediata fixação do aparelho para o monitoramento eletrônico do deputado.

O ministro estabeleceu que, se necessário, “o procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, devendo esta Corte ser comunicada imediatamente”.

Na decisão da semana passada, Moraes afirmou que, como a tornozeleira não impede o cumprimento do mandato, não é preciso que a Câmara seja comunicada e decida sobre a manutenção ou não da medida cautelar.

Moraes alertou ainda que, em caso de descumprimento, Silveira pode ter uma nova prisão decretada.

Deputado diz que recusará

Nesta terça, na Câmara, em discurso no plenário da Câmara, o deputado afirmou que não cumprirá a decisão do ministro de colocar tornozeleira eletrônica.

“Eu não preciso cumprir a decisão. É inconstitucional. Afronta o Legislativo. Ele [Alexandre de Moraes] é muito fraco juridicamente. A decisão precisa passar pelo crivo do plenario”, declarou.

Silveira entende que não pode ser obrigado a colocar tornozeleira dentro das dependências da Câmara em razão da imunidade parlamentar. Para ele, isso exigiria autorização do plenário.

“Não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberada pela casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a Constituição”, afirmou.

Secretaria não conseguiu cumprir

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou, por meio de nota nesta terça-feira (29), que recebeu na segunda (28) a determinação para monitorar Silveira e que enviou telegrama com notificação para que ele se apresentasse à Coordenação de Monitoramento Eletrônico.

De acordo com a nota, na manhã desta terça, a Seap e a Polícia Federal tentaram localizar o deputado no Aeroporto Santos Dumont, antes de ele embarcar em um voo, mas Silveira não foi localizado.

“A Coordenação de Monitoramento Eletrônico segue aguardando que o deputado se apresente para que a decisão seja cumprida. Vale ressaltar que todas as medidas já foram informadas ao Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

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Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados