Wilson Lima aciona STF sobre decreto de Bolsonaro contra polo da ZFM

O governador Wilson Lima anunciou hoje (29) que o Governo do Amazonas acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobretudo, contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).

É que na noite de ontem (28), o Governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) ) decreto que zera o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes.

Como resultado, a medida atinge diretamente os empregos da ZFM uma vez que o Amazonas é o estado que centraliza a produção de concentrados.

“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.

Leia mais

Audiência de conciliação

Dessa forma, para o próximo dia 3 de maio, o ministro do STF André Mendonça marcou uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília.

O encontro é para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus de outro Decreto Federal, o de nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.

A princípio, o governador Wilson Lima também se reuniu na última quarta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto.

Na ocasião, portanto, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.

Foto: Divulgação