MP investiga suposto nepotismo envolvendo vereador de Humaitá
Denúncia investiga se há mais parentes de vereadores sendo empregados em empresas prestadoras de serviço para a Administração Municipal
Arnoldo Santos
Publicado em: 25/05/2022 às 14:58 | Atualizado em: 25/05/2022 às 18:19
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação sobre nepotismo na Prefeitura de Humaitá envolvendo parentes de vereador, conforme notícia de fato contra Murilo Maciel. Eles, os parentes, seriam também funcionários de uma empresa que presta serviço à administração municipal.
O promotor de Justiça Wesley Machado, da promotoria de Humaitá, informou ao BNC Amazonas que foram apresentados diversos nomes de pessoas que têm entre si relação de parentesco. Inclusive com vereadores que exercem função na Comissão de Fiscalização da Saúde.
“Este fator pode fragilizar o exercício da atividade pública com imparcialidade e isenção da função fiscalizatória. Por isso, o MP solicitou uma série de informações à prefeitura municipal. Com base nessas informações serão definidas as medidas a serem adotadas. Dentre elas, a propositura de uma ação civil pública para declaração de nulidade deste vínculo com de nepotismo”, afirmou Machado.
A portaria de abertura do procedimento foi publicada no diário oficial do MP-AM no dia 19.
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Irmão de vereador na prefeitura
“A situação denunciada busca evidenciar que a nomeação do irmão do secretário municipal de administração de Humaitá-AM para o cargo de ‘orientador escolar’ na secretaria municipal de educação, apresenta-se contrária à Súmula Vinculante n.º 13 do STF, caracterizando situação de nepotismo e, portanto, vedada pelo ordenamento jurídico”, diz o texto da portaria do MP.
Os citados na denúncia foram intimados a prestar informações ao Ministério Público em 20 dias.
Confira os termos da publicação do MP:
Foto: divulgação