Nunes Marques devolve mandato de deputado bolsonarista
TSE havia decidido, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Fernando Francischini por propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral
Publicado em: 02/06/2022 às 18:25 | Atualizado em: 02/06/2022 às 18:26
O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu, nesta quinta-feira (2), a decisão do TSE que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do PSL. Acusação: propagou “fake news” contra o sistema eleitoral.
Em outubro, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini (foto) por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.
O parlamentar foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 — sem apresentar provas — que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, após a declaração do deputado, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fez auditoria e constatou que as urnas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude.
Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da Comissão Executiva do PSL que recorreu ao STF contra a decisão do TSE.
Para o ministro, o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano passado não poderia retroagir, portanto, não poderia ser aplicado a fato de 2018.
Processo
O caso de Francischini chegou à Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral acusar o deputado de ter disseminado desinformação.
A defesa de Francischini alegou que o parlamentar estava protegido pela “imunidade material”, que impede a responsabilização de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
O deputado foi absolvido pelo TRE do Paraná que entendeu que não ficou provado que a declaração do deputado chegou a influenciar no resultado da votação.
O MP, então, recorreu ao TSE, que cassou o mandato do parlamentar. Após a decisão do Tribunal, Francischini disse que iria recorrer ao Supremo.
Foto: Alep/divulgação