MPF emite 90 recomendações para órgãos e gestores da saúde no AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu 90 recomendações destinadas aos órgãos e aos gestores da saúde pública no Estado. O MPF exige que sejam adotados princípios de segregação contábil na gestão de recursos federais da saúde.

As Instituições têm prazo de 20 dias para informar o acolhimento das recomendações e as providências para cumprimento.O objetivo das recomendações é garantir que os recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde e das demais unidades orçamentárias que compõe o Ministério da Saúde não sejam misturados com recursos de origem estadual e municipal destinados à saúde, como prevê a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Outra medida a ser adotada é referente à movimentação dos recursos repassados aos fundos de saúde dos estados e municípios, que deverão ser feitas exclusivamente mediante autorização do Banco Central do Brasil, identificando a destinação e o credor, em caso de pagamento.

Para o MPF/AM, as medidas irão garantir a melhor administração dos recursos destinados à saúde nas esferas federal, estadual e municipal de forma que os recursos sejam efetivamente usados no que foram destinados.

As recomendações foram enviadas para o Governo do Estado do Amazonas, para a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) e para os 44 municípios e secretarias municipais de saúde no âmbito de atuação do MPF/AM com sede em Manaus.

Operação Maus Caminhos

Durante apurações da operação Maus Caminhos foram identificadas irregularidades na movimentação de verbas federais. A pedido do MPF/AM, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE/AM) iniciaram apurações em face dos responsáveis pela gestão dos recursos da saúde no estado.

*Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/MPF-AM