Deputado propõe incentivo ao investidor em pesquisa na Amazônia

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) acaba de apresentar na Câmara dos Deputados um projeto de lei (1.139) para incentivar investimento em pesquisa e inovação na Amazônia. Conforme o plano, o investidor ganha concessão de crédito financeiro por incentivar o polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) em toda sua abrangência.

Ramos afirmou que o crédito financeiro garante a competitividade da ZFM, afetada por decisões do governo Bolsonaro. Por exemplo, a de reduzir a tributação de empresas localizadas em outras regiões do Brasil.

“Os diferenciais não são favores, mas apenas a justa compensação pelas evidentes desvantagens logísticas da região amazônica em relação às demais regiões do Brasil”.

Em tramitação na Câmara, o projeto segue os moldes da nova Lei de Informática, em vigor desde 2019, que beneficiou as demais regiões do país.

Para ter direito ao crédito, o investimento em pesquisa e inovação deve ser de pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas de equipamentos.

O valor do crédito financeiro, conforme o deputado, será equivalente ao despendido no investimento.

Tais dados de investimento deverão ser comprovados junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Ramos afirmou ainda que o benefício poderá ser compensado de três formas: devolvido a título de imposto de renda da pessoa jurídica (80%) e contribuição sobre lucro líquido (20%), ressarcido em espécie ou usado para pagar tributos federais.

O texto também prevê a redução de 98% do Imposto de Importação sobre as matérias-primas, materiais, componentes e embalagens de origem estrangeira empregados nos produtos fabricados na ZFM.

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Foto: Agência Brasil/Divulgação