Marcelo Ramos reúne com ministro do STF para tratar do decreto que prejudica ZFM
Bancada e Governo do AM devem entrar com nova petição em proteção dos empregos e da economia
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 03/08/2022 às 18:45 | Atualizado em: 03/08/2022 às 18:46
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) se reuniu nesta quarta-feira, 3, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Alexandre de Moraes, para tratar dos detalhes do novo decreto presidencial que reduz o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e que atinge itens importantes produzidos na Zona Franca de Manaus.
Ramos explicou ao ministro que o novo decreto busca burlar a decisão de Moraes que preservou os produtos da ZFM que são submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico.
“Disse ao ministro Alexandre de Moraes que o novo decreto é uma tentativa de burlar a medida cautelar proferida por ele que protege a competitividade da Zona Franca. O ministro disse que basta que acrescentemos às ações anteriores, da bancada, do Governo do Estado e da OAB, nova petição para que ele volte a apreciar esta questão”, revelou Ramos.
Segundo Marcelo Ramos, que já conversou com o governador Wilson Lima e com a Procuradoria do Estado, as novas petições que serão acrescentadas às ADIs- Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tentando restabelecer as vantagens comparativas da ZFM deverão ser protocoladas nesta quinta-feira, 4/8.
Ramos diz estar esperançoso de que o ministro Alexandre de Moraes renove a decisão favorável à Zona Franca e em proteção aos empregos e a economia do Amazonas.
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Foto: Divulgação/Reprodução