Fundo de campanha vai à sanção em votação a “toque de caixa”

O plenário do Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (5), o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC).

A proposta, que havia passado na madrugada pela Câmara dos Deputados, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha.

O Senado teve pressa para votar antes do dia 7 de outubro para que algumas das regras já possam valer para as eleições de 2018.

O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Apesar da rapidez na votação, os senadores decidiram retirar dois itens do projeto por considerarem estranhos ao conteúdo da proposta: o artigo 10 permitia a partidos e a pessoas físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90% sobre o valor devido, mediante pagamento à vista.

“Isso seria uma espécie de Refis para os políticos. O projeto melhora o sistema eleitoral como um todo, o problema era o contrabando das multas que foi nele incluído. Retirar isso do texto já melhora muito. Entre o ideal e o possível, o que está sendo votado é o possível”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Sem anistia

O outro artigo excluído é o nono, que tratava do autofinanciamento.

O artigo dizia que, nas eleições de 2018, o candidato a deputado (federal, estadual ou distrital) poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para os cargos estabelecido pelo projeto.

Para deputado federal, por exemplo, o texto prevê teto de R$ 2,5 milhões; para estadual e distrital, R$ 1 milhão.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também mostrou-se contra uma possível anistia de multas.

“Fazer uma anistia dentro da reforma política neste momento? Era matéria estranha, houve pedido de impugnação e o plenário aprovou. A matéria trata de tema eleitoral e colocar anistia dentro não dá pra defender. Eu não concordo com anistia”, disse a jornalistas.

Fonte: Senado Notícias

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado