MPF dá prazo para Incra regularizar quadro de servidores no Amazonas
De acordo com Ministério Público, há vários registros de cidadãos que afirmam terem protocolado requerimentos de regularização fundiária no Incra local e passam meses sem obter qualquer parecer
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 08/08/2022 às 18:50 | Atualizado em: 08/08/2022 às 18:50
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possui 147 servidores no quadro do Amazonas, sendo que 90 deles já estão com abono de permanência e podem deixar o instituto a qualquer momento. Além disso, outros funcionários já pediram aposentadoria.
Para as tarefas de segurança, vigilância patrimonial, conservação e limpeza, o Incra dispõe de 54 funcionários terceirizados.
Essa situação crítica levou o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar que o órgão adote providências para melhorar a infraestrutura dos prédios, garantir maior agilidade no atendimento, como aquisição de materiais e regularização do quadro de servidores.
O cronograma para implementação dessas medidas deve ser apresentado em 90 dias.
Após denúncia do Sindicato Nacional dos Peritos Federais e Agrários, o MPF instaurou inquérito civil para apurar diversas irregularidades no órgão relacionadas a infraestrutura, aquisição e disponibilização de materiais e mão de obra.
“O Incra deve disponibilizar aos servidores os equipamentos e serviços necessários, como GPS, computadores, impressoras e internet, além de veículos e motoristas em número suficiente para a realização de trabalhos de campo”, diz nota do MPF.
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Outra necessidade destacada na recomendação do MPF é a digitalização dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a conclusão, em prazo razoável, dos processos em andamento.
De acordo com Ministério Público, há vários registros de cidadãos que afirmam terem protocolado requerimentos de regularização fundiária no Incra local e passam meses sem obter qualquer parecer.
Estão sendo cobradas reformas, manutenção e limpeza dos prédios do instituto e a adoção de medidas para a melhoria das instalações, garantindo assim a segurança de servidores e do público externo.
A regularização do quadro de servidores, considerando os cargos vagos e os ocupados por pessoas aptas a se aposentarem, também deve ser providenciada pelo Incra.
O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que o Incra informe sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Com informações do MPF
Foto: redes sociais