Licença prévia da BR-319 é crime planetário, opina especialista

“A estrada para o inferno”. Este é o título do artigo de Márcio Astrini do Observatório do Clima que apresenta consequências graves com a licença prévia da BR-319.

O especialista chama a concessão da licença prévia para a asfaltar a rodovia federal como um dos piores escândalos ambientais do governo de Jair Bolsonaro. O que é pior, a BR-319 corta o maior bloco de florestas preservadas da Amazônia.

Isso ocorre em meio a cortina de fumaça sobre as tratativas de Jair Bolsonaro e seus generais para melar a eleição e acabar com a democracia.

Num documento de 6 páginas, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, autointitulado “psicopata”, decretou a viabilidade do asfaltamento do chamado trecho do meio da BR, uma extensão de cerca de 400 km de poeira e lama que hoje separam a floresta amazônica de uma catástrofe ecológica.

Num passe de mágica, a licença prévia ignorou 10 pré-condicionantes impostas pelo próprio governo em 2009 e tratou como impactada apenas a chamada área de influência direta –ou seja, o leito da estrada e adjacências–, quando até as antas da Amazônia sabem que o pior impacto de uma estrada é o desmatamento que ela induz indiretamente.

Embora a licença prévia não autorize o empreendimento, a partir da sua concessão a execução da obra se torna questão de “quando”, não de “se”. Não há registro na história do Ibama de uma obra que tenha tido sua licença de instalação negada após a liberação da licença prévia.

Eduardo Bim, para quem não se lembra, foi o 1º presidente em 33 anos de existência do Ibama a ser suspenso do cargo. Ele foi afastado por 90 dias no ano passado, enquanto a Polícia Federal investigava se ele havia mudado uma norma interna do órgão ambiental para favorecer madeireiros na exportação de cargas ilegais.

Madeireiros ilegais, aliás, serão os primeiros grandes beneficiários do asfaltamento da 319, que lhes franqueará acesso a florestas virgens com espécies valiosas no sul do Amazonas. A eles seguem-se os grileiros de terras e os criadores de gado.

Mas por trás da licença recém-concedida há outro nome forte do bolsonarismo: o do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Desde o início do regime, o capitão do Exército manobrou pelo asfaltamento, a fim de cumprir uma promessa de campanha do chefe a seus apoiadores.

Tarcísio tentou pavimentar a estrada na marra, sem licença, fatiando-a em trechos de 50 quilômetros. Numa chicana retórica, o então ministro se referia à obra como “recuperação” da BR-319, como se fosse questão apenas de refazer o asfaltamento original da ditadura militar em 1976 (sem nenhuma preocupação socioambiental) e que não durou nem uma década.

Tarcísio é hoje candidato a governador de São Paulo, e precisará explicar aos paulistas por que trabalhou tanto por uma obra que pode ajudar a deixar seu Estado sem água.

Mas o que a água em São Paulo tem a ver com o asfalto na Amazônia? –perguntará o leitor. Tem tudo a ver. Os chamados “rios voadores”, correntes de vapor d’água geradas pelas árvores na floresta, são responsáveis pelo transporte de umidade até o centro-sul do país e a bacia do Prata. Quando se desmata a Amazônia, esses rios aéreos ficam menos volumosos e o transporte de umidade se reduz. Isso tem impacto na geração de energia, na irrigação do agronegócio e na água disponível para consumo humano. Alô, Cantareira!

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais estimou em 2021 que o desmatamento indireto provocado pelo asfaltamento da BR-319 pode chegar a 170 mil quilômetros quadrados. É mais do que a área da Inglaterra.

As emissões de gases de efeito estufa decorrentes dessa devastação chegariam a 8 bilhões de toneladas, o equivalente a 22 anos de emissões por desmatamento às taxas atuais.

Somente a promessa da pavimentação já bastou para disparar um surto de grilagem no Amazonas. Hoje o sul do Estado é o principal ponto quente de devastação de toda a Amazônia e neste ano, pela primeira vez, o Amazonas ultrapassou Mato Grosso como segundo Estado com mais alertas de desmatamento da região.

A pavimentação da BR-319 é uma demanda antiga dos amazonenses e é justo que os moradores do entorno da rodovia tenham acesso por terra aos bens e serviços de Manaus e Porto Velho. Foi por essa razão que o Ministério do Meio Ambiente impôs as pré-condições à obra, incluindo a criação de diversas áreas protegidas para conter a grilagem e medidas de proteção aos povos indígenas sob influência direta e indireta da estrada. É preciso garantir que a estrada que leva a médica e a professora não seja, ao mesmo tempo, uma sentença de morte para a floresta e seus povos.

Ao optar por ignorar essas salvaguardas, a licença prévia torna a 319 uma estrada para o inferno: um crime planetário, por agravar o aquecimento da Terra; um crime contra a Amazônia, patrimônio de todos os brasileiros; e um risco inaceitável para o país, principalmente para as populações locais, aumentando não apenas o desmatamento como também a violência naquela região.

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Foto: Dnit