Sem dinheiro, sem obra, licença da BR-319 é só propaganda do governo

A comemoração do presidente Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, pela licença da BR-319 era mesmo para fazer propaganda eleitoral e impulsionar as candidaturas bolsonaristas no estado do Amazonas.

Concedida no último dia 27 de julho, a licença prévia é para o asfaltamento do trecho do meio da Manaus-Porto Velho, entre os km 250 e 655,7.

As críticas vindas dos oposicionistas ao governo federal fazem sentido porque a obra mais prometida, esperada e comentada nos últimos três governos do Brasil ainda não vai sair do papel.

O primeiro fato é porque a licença é prévia. Portanto, falta a licença de instalação para começar o asfaltamento.

A segunda constatação é que não há recurso aprovado no orçamento da União para a execução da obra no Ministério da Infraestrutura nem no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre).

Levantamento feito pelo BNC Amazonas constatou que o último recurso destinado à BR-319 foi no orçamento de 2020: uma emenda de bancada impositiva no valor quase simbólico de R$ 10 milhões.

Desde então não foram apresentadas emenda à lei de diretrizes orçamentarias pela bancada, nem pelo relator.

No entanto, consta na execução orçamentária deste ano apenas R$ 208.353,00 destinados a estudos e projetos para a construção do trecho da BR-319 liberado pela licença prévia do Ibama.

De acordo com a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, à lei de diretrizes orçamentárias dos últimos quatro anos, já incluído a de 2023, foram apresentadas emendas coletivas (4) e individuais (2) com acréscimos de meta que preveem recursos para o asfaltamento de até 400 quilômetros de extensão.

À lei não são descritos os recursos, somente as metas. A verba vem na lei orçamentária (LOA) e nessa não tem dinheiro previsto para a chamada “estrada da integração”.

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Sem execução

“Eu incluí recursos à BR-319, com o relator, no orçamento de 2021. Mas, o governo não executou esse ano. Para 2023, o orçamento só será votado em outubro. Mas, na LDO não houve indicação. Essa é uma obra de mais de R$ 1 bilhão”, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).

No dia que saiu a licença do Ibama, Ramos comentou nas redes sociais:

“Sobre a comemorada licença prévia da BR-319, é preciso comemorar com cautela. A licença é prévia”.

De acordo com ele, a licença prévia ainda não permite a realização da obra.

“O que permite a obra é a licença de instalação, que ainda não foi expedida. Lembrar ainda que precisa colocar os recursos para obra no orçamento”.

Esforço coletivo

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) lembra que toda a bancada amazonense destinou um valor pequeno que vai permitir ao governo federal aportar o valor que quiser.

“Nós temos que usar tudo o que tivermos ao nosso dispor, o que estiver disponível e até o que não tiver para a gente ir buscar recursos e resolver esse problema da BR-319 que é um anseio da população amazonense”.

Na avaliação do senador, o esforço coletivo não é somente pelo aspecto econômico, mas pelo resgate de uma cidadania, resgate da dignidade de andar para onde for, ter o famoso direito de ir e vir.

“Nós saímos para o Caribe e Venezuela, mas não saímos para nenhum estado do Brasil. Ou seja, estão nos cerceando esse direito. Enquanto senador da República e puder fazer uso dessas ferramentas e recursos, farei sempre e lutarei, nesse tempo que resta de mandato, para a conclusão da BR-319”, disse Valério.

O que diz o Dnit

De acordo com o Dnit, a licença de instalação da BR-319 será mais uma etapa do processo de licenciamento para as obras do trecho do meio, após a obtenção da licença prévia e a elaboração do estudo de impacto ambiental (Eia/Rima).

O Dnit diz que já possui contrato firmado com a empresa de consultoria que elaborará a documentação para subsidiar a referida licença.

A previsão, conforme o órgão, é que esse trabalho de consultoria da empresa tenha início neste mês.

Já a obtenção da licença de instalação vai depender de informações mais detalhadas, afirmou o Dnit.

Estas deverão estar no projeto de engenharia em processo de atualização e que subsidiará a licitação das obras, de acordo com o governo.

Desse modo, a etapa de obtenção da licença de lnstalação ocorre simultaneamente à atualização do projeto.

Em relação ao investimento para as obras na BR-319, o Dnit disse que serão definidos nas etapas seguintes, após a atualização dos projetos de engenharia.

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República