Orçamento secreto destina verba a obras sem aprovação do FNDE
A Transparência Brasil diz que são R$ 423 milhões a construções e benfeitorias que se considerou pouco transparentes.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 20/10/2022 às 17:30 | Atualizado em: 20/10/2022 às 17:33
O orçamento secreto destinou maior parte do valor empenhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a obras de creches e escolas sem a aprovação do órgão.
De acordo com a entidade Transparência Brasil, trata-se de construções e benfeitorias que se considerou pouco transparentes, assim como a fiscalização da aplicação dos recursos.
Segundo o g1, a entidade sem fins lucrativos, chegou a esse levantamento via Lei de Acesso à Informação. Considerando-se os anos de 2020 e 2021.
Sobretudo, o orçamento secreto é o nome dado às chamadas emendas de relator.
Por exemplo, são verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores.
Leia mais
Orçamento secreto de Bolsonaro facilita esquemas de corrupção
Contrato provisório
Como resultado, o levantamento mostra que foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento, R$ 789,8 milhões em emendas de relator para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país.
Portanto, a maioria dos recursos, R$ 423 milhões (53%), foi reservada a 1.939 obras que ainda não foram aprovadas pelo FNDE.
Segundo o órgão, as obras têm apenas um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso.
Assim, o contrato só se torna definitivo quando o estado ou município encaminha ao FNDE os documentos que comprovam a propriedade dos imóveis.
Assim como, além de plantas e medições do terreno.
Conforme a publicação, os gestores locais ficam impedidos de iniciar a licitação para executar os recursos até que o fundo aprove a documentação.
Portanto, em nota a Transparência Brasil afirma:
Em se tratando de uma área tão estratégica quanto a educação, e de um volume de recursos públicos tão significativo, a lacuna na possibilidade de controle é gravíssima. Torna impossível verificar se, quando e quais obras serão ou não afinal aprovadas e estarão aptas a iniciar.
Leia mais no g1.
Leia mais
Corrupção: CGU admite que ‘orçamento secreto’ não é transparente
Foto: