Ministra breca planos de Lira para liberar ‘orçamento secreto’ após eleição
E assim, planos do bolsonarista de reeleição no comando da Câmara ficam mais ameaçados
Mariane Veiga
Publicado em: 08/11/2022 às 13:11 | Atualizado em: 08/11/2022 às 13:19
Uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta (5), impossibilitou os planos da cúpula do Legislativo.
Com o final das eleições, a expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), um dos parceiros de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (PL), era a liberação até o final deste mês de R$ 7,8 bilhões em emendas de relator, o chamado ‘orçamento secreto’, porém, o montante está bloqueado.
Dessa forma, a ministra considerou inconstitucional a medida provisória que travou os pagamentos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para os anos 2023 e 2024.
Portanto, os valores que haviam sido adiados deverão ser reinseridos na previsão de gastos deste ano, tomando o espaço do orçamento secreto.
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Na decisão individual, Cármen alegou que o governo do Bolsonaro não demonstrou urgência e relevância para editar a medida, como determina a lei.
Ela ainda enfatizou ser uma MP inconstitucional por ter bloqueado os pagamentos, o que não pode ser feito por este instrumento legal.
Como ela concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da MP, a exigência de repasses ao setor cultural já começou.
Conforme informa o DCM, a medida provisória foi alterada pelo governo na véspera do 7 de setembro, o que permitiu a liberação de R$ 3,5 bilhões do orçamento secreto para parlamentares aliados às vésperas das eleições.
A manobra movida por Lira, prometida a parlamentares, para o desbloqueio do montante no fim do ano é a principal maneira de promover a sua campanha de reeleição como presidente da Câmara.
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Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República