Procon fiscaliza e apreende iPhone vendido em lojas sem carregador

Centenas de iPhones foram apreendidos pelo Procon do Distrito Federal por violar a medida que proíbe a venda de iPhones sem carregadores  no Brasil. O caso aconteceu no dia 11 de novembro, mas só veio à tona nesta terça-feira (22).

A suspensão das vendas abrange qualquer modelo sem carregador, mesmo anteriores ao iPhone 12. A ação do Procon integra a Operação Descarrega, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os iPhones retirados de comercialização estavam em lojas da Claro, Vivo, Fast Shop e duas iPlaces. Foram apreendido iPhones de diferentes versões: desde o iPhone 11 até o iPhone 14, lançado no último mês de setembro.

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As apreensões são resultados da disputa judicial entre Apple e Ministério da Justiça. Em setembro, o Ministério proibiu a comercialização de iPhone sem carregador por considerar a prática uma venda casada — na qual um produto precisa de uma outra aquisição para estar totalmente funcional.

Três dias após a apreensão, a Apple entrou com um mandado de segurança para garantir a venda dos produtos no Brasil. Dessa maneira, os iPhones voltariam a ser vendidos até um pronunciamento da Anatel. 

Nesta terça-feira, a Apple respondeu ao Tecnoblog informando que as vendas estavam seguindo normalmente para todos os iPhones. Mas a apreensão não foi ilegal. O mandado de segurança da Apple foi deferido ontem, autorizando a comercialização dos produtos aqui.

Laura Tirelli, diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor da Senacon, explicou para o Tecnoblog que até a última segunda-feira (21), a Apple não poderia vender iPhones a partir do modelo 12, primeiro smartphone da marca a ser vendido sem carregador na caixa. 

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Foto: pixabay