Apple ignora Senacon e mantém venda de iPhone sem carregador

Além da multa de R$ 12,2 mil, aplicada por secretaria do consumidor, a empresa foi multada também em R$ 100 milhões

14/10/2022 19:55

A Apple Computer Brasil ignora decisão do Ministério da Justiça e segue vendendo iPhone sem carregador. Por este motivo ela foi multada, mas teve aval da Justiça para não pagar.

A publicação da Folhapress, republicada pelo portal Notícias ao Minuto, revela o desrespeito da empresa ao direito do consumidor, conforme o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

De acordo com a Senacon, a Apple entrou com recurso e o pagamento da multa foi interrompido. Mas, “em descumprimento à decisão”, a comercialização dos aparelhos sem carregador, que deveria seguir suspensa, persiste.

A determinação do governo é do dia 6 de setembro e vale para todo o território nacional.

Ainda conforme a publicação, a Senacon também havia aplicado uma multa à Apple, no valor de R$ 12.275.500.

“Contudo, em relação à decisão de suspensão da venda, a Senacon informa que a medida continua assegurada, já que o recurso interposto pela empresa suspende apenas a cobrança de multa, que ainda não foi paga”, diz a nota do órgão, ligado ao Ministério da Justiça.

Venda casada

Em comunicado do mês passado, o ministério acusou a marca de praticar “venda casada”. “Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, acrescentou o magistrado.

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A Apple foi procurada pela reportagem e disse que “todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais”.

Multa de R$ 100 milhões.

Além da determinação do governo, a Apple foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem carregador.

A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, que também mandou a empresa entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comprarem os telefones móveis.