Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, diz STF
O ministro Gilmar Mendes disse que ser "juridicamente possível" o crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 19/12/2022 às 08:56 | Atualizado em: 19/12/2022 às 08:56
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, decidiu ontem (18) que as despesa do Bolsa Família não se incluem nos limites do teto de gastos.
Conforme divulgou a Folha, o benefício pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário.
Dessa forma, o Auxílio Brasil volta a se chamar Bolsa Família no futuro governo de Lula (PT).
Nesse sentido, segundo a publicação, Gilmar atendeu parcialmente um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
A autorização de crédito extraordinário é uma das alternativas do PT, diante do impasse da aprovação da PEC que resolveria a questão.
Então, o ministro disse que ser “juridicamente possível” o crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF