O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não ver relação entre a atuação política do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda .
O guarda municipal foi morto a tiros em julho por um apoiador de Bolsonaro.
O PT alegava que Bolsonaro tinha cometido os seguintes crimes: apologia ao crime, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.
“Deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, diz trecho da decisão.
O ministro também extinguiu outra petição que acusou Bolsonaro de interferência na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ação havia sido protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que disse que o presidente tentou defender seus familiares de investigações, o que configuraria desvio de função.
Toffoli, no entanto, usou o mesmo argumento utilizado contra o pedido do PT, dizendo ainda que a petição “carece de enquadramento jurídico”.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil