Criação de municípios: STF julga ação do Governo do Pará contra Congresso
Governo do Pará aciona STF contra o Congresso por falta de lei complementar para criar municípios. Relator Dias Toffoli vota contra o pedido.
Governo do Pará aciona STF contra o Congresso por falta de lei complementar para criar municípios. Relator Dias Toffoli vota contra o pedido.
Youssef é a principal figura que desencadeou a operação.
Ministro Dias Toffoli deu prazo de dez dias para Assembleia Legislativa explicar a reeleição de Roberto Cidade
Defesa pediu que pagamentos sejam paralisados até que empresa possa avaliar dados da operação da PF de 2019
Tribunal determina a cobrança do Difal do ICMS a partir de 2022, em votação apertada de 6 a 5.
O STF revogou a suspeição do juiz Eduardo Appio na Lava Jato e transferiu o processo administrativo para o CNJ, em decisão que envolveu Dias Toffoli e a Corregedoria-Geral do TRF-4.
A investigação visa a avaliar possíveis desvios e irregularidades por parte de agentes públicos e promotores envolvidos nos processos, incluindo Sergio Moro.
Dias Toffoli disse que a prisão de Lula foi uma “armação” e um dos “maiores erros jurídicos da história”.
O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou provas inutilizadas do Acordo de Leniência da Odebrecht e sistemas Drousys e My Web Day B, em resposta a uma solicitação da defesa de Lula.
“Ela”, como era apelidada nas planilhas da construtora Odebrecht, foi denunciada pela PGR