David Almeida regulamenta Lei de Incentivo à Cultura de Manaus

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), regulamentou esta semana uma lei de incentivos fiscais que prevê patrocinar projetos culturais na cidade.

Trata-se da Lei Nº 2213, de 4 de abril de 2017, que previa abater até 20% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a patrocinadores culturais da capital.

Mas a regra, seis anos depois de aprovada, ainda carecia de regulamentação.

Na terça-feira, 28/02, porém, o Diário Oficial do Município resolveu a questão, com a publicação do Decreto Nº 5.504/2023, assinado por David, disciplinando a regra.

De saída, já este ano, a Lei de Incentivo à Cultura de Manaus deverá movimentar em torno de R$ 10 milhões.

Foi o que previu ontem a vice-presidente da Manauscult, órgão de cultura do município, Oreni Braga.

Para ela, o decreto vai ajudar os artistas e a própria Prefeitura de Manaus, que, segundo a secretária, destinará um aporte estratégico para o setor no ano que vem.

Não dá mais para os artistas locais estarem batendo de porta em porta em busca de socorro. Então, nós teremos um grande ganho para a classe artística e também a prefeitura estará oferecendo um aporte financeiro estratégico para 2024, destacou.

Amigos da Cultura

De acordo com a Lei nº 2.213/2017, a fonte financiadora dos projetos culturais será o ISS pago pelos grandes contribuintes do município. 

A lei estabelece ainda que os contribuintes que aderirem e se tornarem “Amigos da cultura” vão poder abrir mão de parte do Imposto sobre Serviço para financiar projetos culturais.

Para o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), o escritor Tenório Telles, do total de recursos que serão pagos de ISS, 20% ficarão previstos para o fomento de atividades culturais e destinados ao Fundo Municipal de Cultura e 80% vão para o tesouro.   

A questão do patrocínio dos grandes contribuintes já está regulamentado na lei em sua integralidade nesse decreto. O procedimento, a partir de agora, será estabelecer uma campanha de adesão aos empresários à lei de incentivos em que cada empresário que se fizer amigo da cultura, vai haver a contrapartida como receber o título “Amigo da cultura” na sua nota fiscal, vão receber um brasão da prefeitura, além de menção da marca nas peças publicitárias da prefeitura, completou.

Programa de Governo

Assim, Manaus se torna o quinto município brasileiro a dispor lei de incentivo à cultura, depois de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. 

O decreto de regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura da cidade de Manaus cumpre um dos principais pontos do programa de governo do prefeito David Almeida, que diz respeito à desburocratização da cultura e principalmente a previsão de recursos para estimular as atividades culturais por meio do fomento, geração de emprego e de renda dos produtores culturais. 

A partir da regulamentação, a Prefeitura de Manaus estabelece que anualmente parte dos recursos pagos pelo ISS dos principais contribuintes será movida e reservada para o patrocínio de projetos culturais via Fundo Municipal de Cultura.

Foto: Divulgação