Um dos suspeitos preso hoje (22) pela Polícia Federal por planejar um atentado contra o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) foi solto em abril de 2020 pelo então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, hoje aposentado.
Dentre os alvos procurados em ação da PF, estava Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho.
Guinho já havia sido preso após ser condenado, em 2016, a 20 anos e 5 meses de prisão por tráfico de drogas; o crime ocorreu em 2014 e envolvia o transporte de 400 quilos de cocaína.
No entanto, o suspeito foi solto em abril de 2020, por decisão individual de Marco Aurélio Mello.
A decisão foi revista pela 1ª Turma do STF em setembro de 2020, que, por maioria, derrubou a decisão do ministro.
O que Marco Aurélio disse em 2020
Em sua decisão, Marco Aurélio permitiu a Guinho que respondesse à ação penal em liberdade, apontando que havia excesso de prazo na prisão preventiva, autorizada por fatos ocorridos seis anos antes.
“A medida foi implementada em 31 de outubro de 2016, em razão de fatos ocorridos em 16 de junho de 2014, ou seja, com intervalo de 2 anos, 4 meses e 15 dias. A custódia pressupõe a contemporaneidade com o fato criminoso, sem a qual não há falar em risco concreto à ordem pública””, declarou Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF.
Leia mais na matéria de Paulo Roberto Netto no UOL
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF