Desembargador cassa decisão de juiz e reintegra prefeito de Caapiranga

O prefeito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima (PMDB), conseguiu nesta sexta, dia 10, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), uma liminar para voltar ao cargo, afastado que estava pelo juiz da comarca local desde 20 de outubro, quando assumiu o vice-prefeito Moisés da Costa Filho (PMDB).

A decisão é do relator da reclamação que Lima fez contra o juiz local, o desembargador Aírton Gentil, que já havia dado tutela antecipada ao prefeito para que não fosse afastado do cargo.

Gentil considerou que o juiz afrontou sua decisão e manda que doravante ele não interfira nessa questão atinente ao prefeito.

Por ocasião do afastamento de Lima, a defesa do prefeito alertou que isso não deveria acontecer porque os efeitos de suas condenações por improbidade administrativa estavam suspensos por decisão do desembargador Gentil.

O relator da reclamação tem o poder de cassar o ato do juiz e até de suspender o processo, se visualizar a possibilidade de dano irreparável, como foi o caso.

Lima alegou na reclamação contra o juiz que a decisão de afastá-lo a partir de uma ação movida por particular não o envolvia e só atendia a interesse do presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, de que seu cargo seja declarado extinto porque seus direitos políticos estariam suspensos, o que não procede, segundo ele.

É que se isso acontecesse, e de acordo com a lei orgânica do município, o presidente da câmara herdaria o cargo da eleição de 2016.

O juiz não só afastou Lima do cargo como mandou bloquear seu acesso às contas bancárias da prefeitura desde o dia 20 de outubro. O prefeito informa ao desembargador que avisou o juiz de que sua decisão não teria validade porque estava amparado por uma tutela antecipada.

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Foto: Reprodução/Facebook