Cassação: Silas Câmara escapa de julgamento no TRE pela terceira vez
Recurso foi adiado e receberá um pedido de vista do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que levará o processo novamente a julgamento na sessão do próximo dia 20.
Publicado em: 14/04/2023 às 15:50 | Atualizado em: 14/04/2023 às 16:01
Desde dezembro do ano passado, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) enfrenta um pedido de cassação de diploma por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele é acusado de captação e gastos ilícitos com fretamento de aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022, quando foi reeleito. Apesar disso, Câmara pode se safar de uma nova cassação semelhante ao que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O processo em instância superior levou pelo menos duas décadas para ser concluído, e o resultado final resultou em um acordo para o pagamento de uma multa no valor de R$ 242 mil, em vez da perda do mandato do político amazonense.
Câmara recorreu do pedido de cassação de diploma do MPE por meio de embargos de declaração. A representação contra o deputado é a 1.13.000.003568/2022-92, assinada pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo. O processo de contas do parlamentar é o nº 0602059-23.2022.6.04.0000.
Os embargos foram incluídos na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em 9 de fevereiro, mas foram adiados após o juiz eleitoral Kon Tsih Wang apresentar um voto divergente em relação ao entendimento do relator original do processo, juiz Marcelo Pires Soares, que votou pela rejeição do recurso.
Marcelo concordou com o MPE, enquanto Kon votou a favor da aprovação parcial dos embargos, aplicando os princípios da razoabilidade, exigindo apenas a devolução do valor de R$ 290.500,00 ao Tesouro Nacional. O entendimento está previsto no inciso 1º do artigo 79 da Resolução do TSE nº 23.607/2019.
O processo voltou a ser julgado na sessão do dia 28 de fevereiro, mas foi adiado novamente devido à ausência do relator, juiz Marcelo.
Em 13 de abril, o juiz Ronnie Frank Torres Stone pediu vista do processo que deverá ser julgado pelo Tribunal somente na sessão do dia 20 do mesmo mês. Ele explicou que todos os magistrados da Corte Eleitoral estarão presentes nessa sessão. A vice-presidente e corregedora do TRE, desembargadora Carla Reis, já adiantou que acompanhará o voto do relator original, votando pela rejeição dos embargos.
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Despesas de R$ 396 mil representam 12,37% do total gasto por Silas na campanha para reeleição, segundo Ministério Público Eleitoral.
Além disso, houve irregularidades no fretamento de quatro aeronaves e na prestação de contas, com falta de documentos de voos, notas fiscais e diários de bordo dos pilotos.
Candidato a deputado estadual, Valdiberto Ribeiro Rocha, também do mesmo partido de Silas, esteve presente em todos os voos, mas não houve registro da doação estimável em relação a ele.
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O mesmo problema ocorreu com o irmão de Silas, o deputado estadual eleito pelo PSC, Dan Câmara.
De acordo com a Resolução do TSE, é proibido repassar recursos a candidatos de outros partidos políticos, o que foi violado.
O fretamento das aeronaves também apresentou inconsistências, como o transporte de assessores sem justificativa para o fretamento.
Com base nos fatos apresentados, o Ministério Público Eleitoral defende a cassação do diploma de Silas.
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Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados