Moraes manda recolher bolsonarista Daniel Silveira a presídio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão. Ele foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.

A decisão ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é o relator da ação penal contra Silveira. Não há mais possibilidade de recursos no processo.

Atualmente, o ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva – esse período será abatido da penal final da condenação. Também determinou a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.

Condenação

O ex-deputado foi condenado pelo Supremo, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.

Leia mais na matéria de Fernanda Vivas e Márcio Falcão no G1

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Foto: Divulgação