‘STF’ dos EUA acaba com ‘sistema de cotas’ nas universidades
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucionais as políticas de ações afirmativas nas universidades americanas. Essas políticas visavam aumentar a diversidade e inclusão de grupos historicamente desfavorecidos, como minorias étnicas.
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A decisão unânime afastou a possibilidade de que normas restrinjam a concorrência feminina na disputa pelo total das vagas oferecidas em concursos públicos.
O projeto visa atender decisão do STF e estabelece critérios para reserva de vagas, incluindo ações afirmativas e requisitos específicos para candidatos.