Tarcísio de Freitas endurece e quer que Bolsonaro pague multa da covid
O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara
Publicado em: 07/07/2023 às 20:51 | Atualizado em: 07/07/2023 às 21:10
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na Justiça que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil, pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid-19.
Nesta sexta-feira, 7, a Justiça confirmou que o ex-presidente não refutou esse pedido.
O pedido da PGE foi apresentado através de um recurso, do dia 23 de junho, em uma ação de autoria de Bolsonaro.
Em agosto de 2022, o ex-presidente foi à Justiça para pedir que essa multa de R$ 43 mil lançada contra ele fosse anulada.
O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara.
Leia mais
Tarcísio de Freitas posa ao lado de Haddad e deixa Bolsonaro chateado
Dois meses depois do começo da ação, que tramita no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da multa, até o fim do processo.
No dia 31 de maio deste ano, a magistrada Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente, e reduziu a multa para R$ 524,59.
“Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período de exceção vivenciado pela humanidade”, argumentou a juíza na sentença.
O recurso apresentado pela PGE paulista pede que o valor da multa do processo administrativo, R$ 43 mil, seja restabelecido.
Leia mais no UOL.
Foto: Divulgação