Por causa do processo legislativo, o governador Wilson Lima (União) terá que se manifestar esta semana sobre uma polêmica que envolveu dois poderes, semana passada. Estes são o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Foi uma mudança nas regras de eleição do TCE-AM que deixou isolado o presidente da Corte, Érico Desterro. A mudança partiu de quatro conselheiros, que fizeram um projeto de lei, imediatamente aprovado pela ALE-AM.
Tudo isso aconteceu em pouco mais de quatro horas, já contando com a tramitação, votação e aprovação pelos deputados.
Ou seja: foi uma ação que envolveu a maioria dois poderes: TCE-AM e ALE-AM.
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Nesse sentido, o próximo passo desse processo envolve o governador Wilson Lima. Isso porque ele terá que sancionar ou vetar o projeto.
Implicações do veto
Se vetar, ele ajuda Érico Desterro a manter seu caminho rumo à coordenação da Escola de Contas Públicas do TCE-AM. Da mesma forma, ele mantém a antiga ordem de sucessão nos cargos de direção do órgão, inclusive na presidência.
Mas implica, também, imetiatamente, contrariar os quatro conselheiros que fizeram o projeto e outros que devem se manifestar fovoráveis à mudança esta semana. Ou seja: o governador estaria entrando em rota de colisão com uma ampla maioria da corte do Tribunal de Contas.
Da mesma forma, Wilson entraria em confronto com a ALE-AM, que aprovou o texto encomendado pelo TCE-AM, enquanto Érico viajava.
Implicações da sanção
Se sancionar, Wilson Lima estará assentindo com uma manobra que não respeitou a ausência do atual presidente da Corte.
Deixa como está
Assim sendo, Wilson Lima foi aconselhado a não se envolver no assunto. Ele pode fazer isso: nem sanciona nem veta.
Nesse caso, sem a manifestação do Executivo, o projeto volta para o Legisltivo e o presidente da ALE-AM é obrigado a promulgá-lo.
Com isso, a ideia é dizer que o governador não se envolve em questões internas de outros poderes.
Foto: divulgação