Prefeitura anuncia campanha de recuperação de dívidas de impostos

O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou nesta segunda-feira (04/12) a criação do programa Transação Tributária. O objetivo é cobrar dívidas de  contribuintes em fase de cobrança judicial.

A implantação do programa está prevista na lei municipal 3.064, de 1º de junho de 2023. O programa é realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), segundo os termos e as condições do edital de transação tributária 1/2023.

 Almeida disse que o principal objetivo da ação é diminuir o número de processos ajuizados. Para isso, a população será beneficiada com descontos e facilidades para quitar esses débitos.

“Só de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nós vamos ter um desconto de 50% nas custas judiciais, isso acordado com o TJ-AM (Tribunal de Justiça). Isso faz com que a gente possa prospectar alguns acordos, que a transação possa trazer para os cofres do município esses recursos. Assim, poderemos continuar investindo no desenvolvimento da cidade de Manaus” disse Almeida.

Conforme a prefeitura, somente as dívidas de IPTU que estão já na fase de cobrança judicial participam do programa, o que inclui todos os débitos ajuizados, independentemente do ano de referência do imposto.

De acordo com a PGM, a adesão ao programa ocorrerá até o próximo dia 26, por meio do portal da Prefeitura de Manaus (https://www.manaus.am.gov.br/transacaotributaria2023).

 Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros são de 100% para pagamento à vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas).

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Procurador-geral do município, Rafael Bertazzo disse que cerca de 225 mil processos judiciais são relacionados ao IPTU, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 2 bilhões em juros e multas.

“A Transação Tributária faz parte de um esforço para reduzir litígios, diminuir processos judiciais e facilitar a regularização das dívidas dos cidadãos, permitindo que eles negociem com a prefeitura e obtenham descontos e facilidades, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados”, disse Bertazzo.

Parceria

Além do programa Transação Tributária, a Prefeitura de Manaus também participa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), da Semana Nacional de Conciliação Tributária, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca incentivar a resolução de conflitos judiciais que envolvem o fisco e o cidadão.

Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom