Lei regulamenta pesca esportiva e potencializa turismo no AM

O turismo sustentável no Amazonas ganha mais um incentivo com a aprovação do projeto de lei 249/2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

A lei, aprovada neste dia 12/12 e que deve ser sancionada pelo  governador Wilson Lima,  regulamenta a pesca esportiva do tucunaré e cria o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva.

O fundo será administrado pela Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).

O presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, disse da importância da aprovação da lei para o setor turístico, tendo em vista que a pesca esportiva traz uma grande arrecadação econômica para o estado.

Conforme o governo, o esporte movimenta R$ 500 milhões em receita, sendo responsável por atrair mais de 30 mil turistas por temporada em busca de uma das principais espécies da bacia amazônica. 

“Vale ressaltar que o projeto da lei estabelece o defeso do tucunaré, uma vez que poderia deixar de existir, por ser um peixe que não faz migração. Ou seja, quando ele para de existir naquela área, ela simplesmente deixa de operar a pesca esportiva”.

A lei traz normas, procedimentos e incentivos das atividades de pesca amadora do tucunaré para incentivar o turismo sustentável e fomentar a economia local, estabelecendo o zoneamento de áreas para a prática de pesca e o defeso da espécie.

A nova lei estabelece, ainda, o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turísticos de pesca não comercial do peixe.

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 No projeto estão incluídas as espécies tucunaré-açu, tucunaré vazzoleri e tucunaré pinima na lista da pesca esportiva, sendo proibida a pesca comercial.

No entanto, a pesca para consumo próprio está liberada.

Quanto à criação do fundo, para gestão de incentivo e promoção do turismo de pesca esportiva, o objetivo é garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população.

Foto: Janailton Falcão/Secom