Além da lama, BR-319 padece de baixa transparência nos contratos

A análise dos contratos firmados para as obras na rodovia BR-319 aponta para uma falta significativa de transparência em quase todas as etapas do processo contratual.

Foi observada a ausência de consulta livre, prévia e informada à população afetada, além de uma escassez de informações sobre a execução dos contratos e uma lacuna na divulgação abrangente do licenciamento ambiental.

Esta fragilidade é particularmente preocupante em um momento em que o Congresso Nacional está debatendo a flexibilização das normas para o licenciamento ambiental das obras na referida rodovia, que foi construída nos anos 1970 e tem sido associada a diversos casos de desmatamento e danos socioambientais ao longo do tempo.

O estudo, conduzido pela Transparência Internacional – Brasil em parceria com o Observatório BR-319, analisou os 21 contratos em vigor até outubro do ano passado, dos quais 18 permanecem válidos. Os resultados estão detalhados na nota técnica “Transparência dos Contratos Vigentes da BR-319”, que está sendo divulgada nesta sexta-feira (5/4).

Utilizando a metodologia do “Guia Infraestrutura Aberta” da Transparência Internacional – Brasil, o estudo avaliou os níveis de transparência em grandes projetos de infraestrutura, considerando diferentes estágios do ciclo de vida das obras.

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Isso incluiu análises sobre a disponibilidade e o formato das informações, os riscos socioambientais associados à infraestrutura e as oportunidades de participação da sociedade no processo decisório.

Para realizar essa avaliação, foram consultados diversos portais do governo federal que fornecem informações sobre os contratos relacionados à BR-319, sendo que o portal contratos.gov foi o mais utilizado para o diagnóstico.

Além da análise dos contratos, a nota técnica também propõe outros mecanismos que podem promover maior transparência e aprimorar a governança das obras na rodovia BR-319.

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Foto: divulgação