Musk pede para X ficar imune de leis brasileiras, Moraes nega

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9/4) a solicitação da rede social X, antigo Twitter, para que sua representação brasileira fosse desvinculada de determinações judiciais no país.

A empresa buscava que apenas sua sede internacional fosse responsável por processos judiciais.

Moraes indeferiu o pedido após a filial brasileira da X alegar falta de controle sobre as operações da rede social, uma vez que apenas lida com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

O ministro destacou que a empresa buscava imunidade jurisdicional, o que não é previsto na legislação brasileira, e alertou sobre possíveis responsabilizações dos administradores da filial brasileira por condutas como obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.

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O caso surge em meio a uma série de embates entre Moraes e o empresário Elon Musk, dono da X, que recentemente criticou o ministro e o STF em postagens na plataforma, resultando na inclusão de Musk em investigações do Supremo.

No último sábado (6/4), Elon Musk iniciou uma série de postagens criticando Moraes e o STF. Em uma das mensagens, ele questionou Moraes sobre as políticas que chamou de “censura no Brasil”.

Esses ataques levaram Moraes a determinar a inclusão de Musk no chamado Inquérito das Milícias Digitais, que investiga grupos suspeitos de disseminar notícias falsas para influenciar processos políticos.

Moraes também ordenou a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk.

Após as declarações de Musk, líderes governistas do Congresso Nacional reiteraram a necessidade de regulamentar as plataformas digitais no Brasil, enquanto líderes da oposição defenderam Musk, argumentando sobre a liberdade de expressão.

A decisão de Moraes vem em um contexto de crescente debate sobre o papel das redes sociais e sua regulação, em meio a preocupações com a disseminação de desinformação e o impacto na democracia.

Ainda, ela destaca a importância da responsabilização das empresas por suas operações locais, mesmo que façam parte de conglomerados internacionais.

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Foto: reprodução