Projeto retoma Farmácia Popular em rede própria e credenciada

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8301/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restabelece o Programa Farmácia Popular.

Criado em 2004 pelo Poder Executivo (Decreto 5.090/04), o programa então oferecia medicamentos gratuitos ou abaixo do custo em rede própria ou farmácias conveniadas.

Em 2017, a rede própria deixou de ser financiada pelo governo federal, que manteve apenas a parceria com as farmácias privadas.

A rede conveniada, no entanto, oferece uma variedade menor de medicamentos em comparação aos que eram oferecidos pela rede própria.

O projeto apresentado inclui as duas modalidades – rede própria e conveniada – em lei federal.

O receio, segundo Marco Maia (foto), é que até mesmo o convênio com as farmácias privadas, chamado “Aqui tem farmácia popular”, seja extinto pelo governo federal.

O deputado afirma que, no auge do programa, a rede de conveniadas chegava a 34.583 farmácias cadastradas, em 4.487 municípios.

O programa oferece gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão e subsidia outros remédios de uso contínuo.

“Como ter acabado com o programa foi mais um grande erro do governo, reapresento aos nobres pares a possibilidade de voltarmos o debate e reestabelecer o serviço ao povo mais pobre e carente de nosso país”, afirmou o deputado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outro lado

O Ministério da Saúde informa que o programa Farmácia Popular continua funcionando e tem negociado com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos.

O ministério observou que, em média, os valores pagos pela pasta pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado.

O custo da insulina NPH, por exemplo, com a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10.

No programa, o desembolso é de R$ 27,50, um recurso suficiente para mais que dobrar a oferta de insulinas.

O objetivo é sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo, ou seja, aplicar os valores de mercado somado a uma margem de lucro de 40%.

Os preços praticados atualmente na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos.

A entidade estabelece um valor teto para a venda, mas os laboratórios e drogarias podem praticar preços menores para o consumidor.

Em uma pesquisa feita pela pasta, foi observado que os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém, não, para o Ministério da Saúde.

Além de comprar em maior escala, o programa Farmácia Popular atrai 10 milhões de consumidores para dentro dos estabelecimentos comerciais.

Fonte: Agência Câmara Notícias e Agência Saúde

Fotos: Câmara dos Deputados e EBC