O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) apresentou dois projetos de lei que beneficiam diretamente as pessoas surdas ou com perda auditiva.
Conforme ele, é público hoje estimado em cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil.
Um dos projetos, o 1.145/2024, inclui o ensino da língua brasileira de sinais (libras), como disciplina no currículo do ensino fundamental.
“Uma de nossas propostas é fazer valer a Constituição, que garante a educação como um direito de todos, oferecendo atendimento educacional especializado na rede regular de ensino aos alunos surdas ou com deficiência auditiva”, afirmou Vianna.
A inclusão do ensino da libras no currículo do ensino fundamental, segundo Vianna, irá auxiliar no desenvolvimento das crianças.
Além disso, afirmou que se traduz em importante medida de política pública visando a inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade.
Já o projeto 1.143/2024 garante a proteção e os direitos das pessoas com surdez total ou parcial que precisem de apoio à saúde mental, com acesso a terapeutas, psicólogos e médicos fluentes em libra.
“Este projeto de minha autoria traz um avanço na inclusão da pessoa surda na rede de atenção à saúde, com a oferta de psicoterapia com profissional fluente em libras, melhorando assim a qualidade e assertividade na assistência em saúde mental a estas pessoas”.
Para garantir um cuidado integral a essas pessoas, Vianna disse ser essencial a organização dos serviços de saúde e a capacitação dos servidores da rede pública de modo que o atendimento na especialização de saúde mental se dê maneira conectada.
“É essencial que a rede de saúde prepare seus servidores a estarem aptos a oferecer aos deficientes auditivos o acesso ao tratamento da saúde mental de forma plena, com a possiblidade de uma comunicação mais eficiente com estes pacientes por via da linguagem de libras”, afirmou.
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