Empresas pedem retirada da sobretaxa de refrigerantes do Imposto Seletivo

Com forte atuação no setor de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), as indústrias de refrigerantes pediram do governo do presidente Lula da Silva (PT) a retirada da taxação das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo durante a regulamentação da reforma tributária.

Esse imposto tem como finalidade desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A ZFM fornece mais de 90% de todo o xarope de guaraná consumidos por centenas de pequenas, médias e grandes empresas de refrigerantes espalhadas pelo país.

O polo local possui 30 empresas que geram cerca de 7,4 mil empregos, diretos e indiretos. Diferente do refrigerante, os concentrados não serão sobretaxados pelo imposto.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Victor Bicca Neto, diz que a proposta do governo incluiu no novo imposto, como único alimento causador da obesidade, as bebidas açucaradas.

Sendo assim, o presidente da Abir defendeu a retirada dos refrigerantes da lista dos produtos a serem sobretaxados pelo novo imposto, criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

Na avaliação dele, trata-se de uma discriminação com a indústria de refrigerantes, porque a “obesidade é uma questão multifatorial”.

“Existem outros elementos que causam obesidade também, não só a bebida açucarada”, afirmou Bicca Neto nesta segunda-feira (24), durante reunião do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

“Enquanto nos últimos 17 anos a obesidade cresceu 105%, a frequência de consumo de refrigerante caiu 51%. Então, por esse dado, é impossível você dizer que refrigerante está contribuindo para o aumento da obesidade. Esses são dados do Ministério da Saúde”, afirmou ele.

Ao realizar um exercício de futurologia, Bicca Neto aproveitou o espaço para ressaltar o peso da indústria no país.

“Se a gente deixasse de existir, o problema da obesidade não seria resolvido, mas 71 empresas deixariam de existir, 600 distribuidoras, 136 fábricas, 2 milhões de empregos e os apoios aos eventos sociais e culturais”, referindo-se por último ao Festival Folclórico de Parintins, que é patrocinado pela Coca-Cola.

 O presidente da Abir ainda destacou uma pesquisa do IBGE, indicando que apenas 1,7% da ingestão calórica do brasileiro vem de bebidas açucaradas. De acordo com o levantamento, a maior parte do consumo de açúcar vem do açúcar comum, com 79%.

Em carta aberta ao Congresso, organizações de saúde consideram importante a ampliação do novo tributo para bebidas açucaradas de forma a incluir todas as categorias de ultraprocessados, “fórmulas com baixo teor nutritivo e ricas em sódio, açúcar, gordura e aditivos artificiais, que causam 57 mil mortes por ano no Brasil”.

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Defesa do imposto

A representante do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, confirmou que o objetivo é desestimular o consumo dessas bebidas e, como os estudos demonstram que os preços afetam as escolhas das pessoas, ela defendeu o imposto para o setor.

Letícia disse que doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas no país por ano.

“Então, é importante dizer que para deter o crescimento, a tributação é uma das medidas mais custo-efetivas nos moldes do padrão de consumo. Eles trazem custos para o SUS, por exemplo, hoje nós temos um gasto com doenças relacionadas ao tabagismo de R$ 128 bilhões e a arrecada R$ 12 bilhões, ou seja, 10% do custo que esse produto causa para a gente”.

Foto: banco de imagens