No interior do Amazonas, MP age para quebrar barreira linguística na eleição

Para promover a inclusão das populações tradicionais no processo eleitoral, especialmente dos povos indígenas, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) baixou medida para monitorar e fiscalizar a participação das comunidades no pleito.

Por meio de uma portaria, o órgão levanta preocupações com a ausência de adaptação linguística em seções eleitorais.

Isso, conforme o MP, impede que muitos indígenas compreendam completamente o processo eleitoral, incluindo aspectos básicos. Por exemplo, os horários em que se realiza a votação e os procedimentos.

Essa barreira linguística pode criar um ambiente propício para golpes e disseminação de desinformação, comprometendo a integridade do pleito.

A portaria do promotor eleitoral Rafael Augusto da Fonseca quer assegurar que os direitos políticos das populações tradicionais sejam respeitados e garantidos de forma igualitária, segundo ele.

De acordo com Fonseca, a ação se baseia em legislações e convenções internacionais, incluindo a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.

O promotor destacou ainda a importância de garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, tenham o pleno direito ao voto.

“Essa ação está alinhada com as diretrizes do calendário eleitoral, e garante que indígenas, ribeirinhos, comunitários e outros grupos da zona eleitoral de Juruá tenham todas as condições necessárias para exercer seu direito ao voto como cidadãos brasileiros”.

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Foto: TRE-AM/MP-AM/divulgação