Reforma tributária e ZFM vão a debate na Sefaz neste dia 23

O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, do Governo do Estado, está chamando as entidades empresariais, instituições, empresas e os outros interessados para uma reunião presencial nesta terça-feira (23), às 9h, na Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM).

Desse modo, o assunto a ser tratado nesse encontro é a reforma tributária, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei complementar 68/2024.

Tal projeto institui os novos tributos: imposto e contribuição sobre bens e serviços (IBS, CBS) e o imposto seletivo (IS), que regulamenta a primeira etapa da reforma tributária, a emenda constitucional 132/2023.

Portanto, o Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos, ligado à Sefaz-AM, vai analisar o conteúdo do projeto 68/2024, da Câmara, e seus impactos na competitividade da Zona Franca de Manaus e nas receitas do Amazonas.

Assim como fazer um comparativo entre as propostas do Governo do Amazonas, verificadas na nota técnica 2/2024, e aquelas que resultaram no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Além disso, o comitê também vai apresentar novas propostas e estratégias para as próximas etapas da reforma tributária no Senado.

“Esse debate se faz necessário, considerando a importância do tema [reforma tributária] para a Zona Franca de Manaus e para o estado do Amazonas como um todo”, disse o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, que também é presidente do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos.

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Tato político

O comitê da Sefaz, as entidades e os empresários da Zona Franca de Manaus precisam, além de tudo, conversar com os membros da bancada de senadores onde está agora o projeto 68.

Isso porque é no Senado, a partir deste semestre, que as discussões e possíveis mudanças no texto deverão ocorrer, com inclusão do que os deputados não aprovaram.

No entanto, o Amazonas precisa ter cuidado e todo o tato político com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Pois, embora alardeie que vai proteger a ZFM, tem dito que não vai permitir alterações que prejudiquem outros estados.

Lira afirma essas coisas porque sabe que o Senado, principalmente o relator do projeto de lei, senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai promover alterações no texto. Logo, a matéria deverá voltar à análise e aprovação da Câmara dos Deputados.

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Ajustes necessários

Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, Lira chegou a dizer que o único ponto da regulamentação que pode trazer algum tipo de discussão maior é a ZFM.

Ou seja, dependendo da mudança que o Senado faça, em relação à ZFM, ele [Lira] e a Câmara poderão vir a rediscutir o tema.

Sabemos que ajustes devem ser feitos e há a expectativa de que o Senado faça os ajustes necessários para manutenção da competitividade da ZFM. Se o [presidente Arthur] Lira entender que os ajustes forem medidas que darão mais competitividade do que se tem hoje à ZFM, ele não vai aceitar. E, não aceitando, não tem mais como o Senado ajustar, já que a Câmara dará a palavra final, disse um observador atento, especialista em assuntos da ZFM.

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Senadores impacientes

Ainda ao Valor, Lira disse ter expectativa de participar, com o presidente do Senado, ainda nessa gestão da sanção dos projetos de leis complementares da reforma tributária.

Lira voltou a falar da ZFM, assim como da impaciência de líderes no Senado.

Acho que o próprio presidente [Rodrigo] Pacheco tem essa expectativa após a votação na Câmara, ainda com ressaca da versão de que foi atendida ou não a Zona Franca de Manaus. Tinha muitos líderes no Senado meio impacientes. Mas, afirmo o meu compromisso público de não retroagir para que a Zona Franca de Manaus sinta e nem avançar nas suas atribuições para que os outros 26 estádios não reclamem. Então, fora isso, os outros assuntos são tranquilos. Eu penso que o texto está adequado, disse Lira.

* Com informações do Valor Econômico.

Foto: divulgação