Minha Casa, Minha Vida: governo deve facilitar acesso da baixa renda

O governo eleva os limites de renda e melhora as condiรงรตes de financiamento habitacional para a populaรงรฃo de baixa renda.

Diamantino Junior

Publicado em: 01/08/2024 ร s 12:41 | Atualizado em: 01/08/2024 ร s 12:41

O governo federal anunciou mudanรงas significativas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso ร s Faixas 1 e 2, que oferecem melhores condiรงรตes de financiamento para a populaรงรฃo de renda mais baixa. As novas regras entram em vigor a partir da publicaรงรฃo no Diรกrio Oficial da Uniรฃo, prevista para esta quinta-feira (1ยบ/8).

Na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal serรก elevado de R$ 2.640,00 para R$ 2.850,00, permitindo que mais famรญlias se qualifiquem para obter atรฉ 95% de subsรญdio do governo na compra de imรณveis. Isso significa que os beneficiรกrios pagarรฃo apenas 5% do valor da casa ou apartamento. Jรก na Faixa 2, o limite de renda passarรก de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00.

As taxas de juros do financiamento habitacional tambรฉm sรฃo ajustadas conforme a faixa de renda. Para a Faixa 1, a taxa varia entre 4% e 5% ao ano; para a Faixa 2, entre 4,75% e 7% ao ano; e na Faixa 3, pode chegar a 8,16% ao ano. As famรญlias das faixas mais baixas tรชm direito a subsรญdios mais elevados e condiรงรตes mais favorรกveis de financiamento.

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A correรงรฃo nos critรฉrios de renda das faixas de menor renda do programa habitacional รฉ superior ao aumento do salรกrio mรญnimo. Enquanto o salรกrio mรญnimo de 2024 foi ajustado para R$ 1.412,00, o teto da Faixa 1 serรก fixado em R$ 2.850,00, acima dos dois salรกrios mรญnimos que dariam R$ 2.824,00.

Alรฉm dessas mudanรงas, o governo discute medidas para restringir os financiamentos de imรณveis usados na Faixa 3, visando a priorizaรงรฃo de recursos para a compra de imรณveis novos, o que, segundo assessores do presidente Lula, promove a geraรงรฃo de mais empregos diretos.

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Foto: Ricardo Stuckert