Negada no STF ação do AM contra tombamento de obras de Severiano Porto

Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ADI (ação direta de inconstitucionalidade) em que o Governo do Amazonas questionava a lei estadual que tombou imóveis projetados pelo arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto em razão do interesse arquitetônico, histórico e cultural. Entre os 29 imóveis tombados estão a sede da […]

Imóveis em regularização fundiária podem ganhar isenção cartorial

Proprietários de imóveis urbanos e rurais incluídos em programas de regularização fundiária de interesse social podem passar a não mais pagar emolumentos de serviços de registro prestados por cartórios. Essa medida está prevista no PL 4.810/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), aprovado nesta quinta-feira (5) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O […]