Começa a ser corrigido um problema iniciado há 15 anos e que agora caminha a passos largos para ser resolvido, dando tranquilidade a quase 3 mil famílias que residem em conjuntos habitacionais construídos pelo antigo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Essas famílias irão obter o registro de propriedade dos imóveis em que vivem. Na ocasião, receberam os apartamentos sem o título definitivo da tão sonhada casa própria.
O Governo do Estado, na atual administração, vem trabalhando para regularizar a situação de todos. São nove conjuntos habitacionais nessa situação e o primeiro já em processo de regularização é o Parque Residencial São Raimundo, na zona oeste de Manaus.
Há pouco dias, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) deu sinal verde ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para a emissão do Habite-se, documento que atesta que o conjunto atende aos padrões legais de construção e moradia.
Com o Habite-se, os moradores do Residencial São Raimundo, que já receberam os títulos definitivos há cerca de um mês, na atual gestão, poderão agora obter o registro de imóvel no cartório, finalizando uma espera de oito anos.
Esse é um fato histórico, um sonho realizado para as famílias que vivem no local. Os registros dos imóveis serão emitidos gratuitamente, pelo cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus (no Edifício Sadik Ale, na rua Rio Mar, 185, Nossa Senhora das Graças), tão logo o Implurb libere o Habite-se, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Todos os outros oito conjuntos habitacionais de fases antigas do programa passarão pelo mesmo processo. São mais de 2,8 mil unidades habitacionais sem registro de imóvel, que serão agora regularizadas.
Esse problema não será enfrentando pelos moradores do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está em execução pelo Governo do Amazonas e que tem a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com investimento de aproximadamente R$ 542 milhões, o novo Prosamin+ vai realizar obras de infraestrutura, saneamento básico, urbanismo, habitação e recuperação ambiental nos bairros do Japiim, Coroado, Distrito Industrial e Armando Mendes.
O programa prevê a construção de 648 unidades habitacionais, que vão abrigar as famílias que passarem pelo processo de reassentamento nas comunidades da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, e Manaus 2000, no Japiim, zona sul.
Os parques residenciais do Prosamin+ serão entregues já totalmente regularizados. As famílias receberão os apartamentos já com o título definitivo e prontos para registro no cartório. Os novos habitacionais estão sendo construídos já com todos os projetos aprovados nos órgãos municipais.
As famílias vão sair das áreas de risco para moradias seguras, tendo em mãos o título definitivo de propriedade dos imóveis.
*O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que gerencia as obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamin) .
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